Ela nada mais é que uma atualização dos dados cadastrais da empresa. Sabe as informações que você registrou em vários lugares quando abriu seu negócio e, em alguns casos, fez o contrato social. Quando há alguma alteração nelas você precisa indicá-la aos órgãos responsáveis, deixando sua documentação em dia.

Parece simples, não? Mas, na prática, o processo de alteração contratual pode ser tão burocrático quanto a abertura de uma empresa, até tendo os mesmos custos dessa operação.

É necessário atualizar o cadastro da empresa quando houver alguma alteração nos dados usados na abertura do negócio. Se algo mudou de lá para cá, precisa ser corrigido.

Geralmente as empresas fazem a alteração contratual por estes motivos:

• Mudança no endereço da sede, seja no mesmo município/estado ou não;
• Alteração no quadro societário — entrada e saída de sócios;
• Alteração no tipo jurídico (como MEI, EI e EIRELI, por exemplo);
• Aumento do capital da empresa;
• Inclusão ou exclusão da atividade exercida, segundo o código CNAE;
• Mudança na razão social;
• Mudança no nome fantasia; 
• Alteração na sucessão da empresa;
• Mudança nas cláusulas contratuais;
• Correção das informações para a Receita Federal.